Coleta seletiva em condomínios em Juiz de Fora: prazos, custos e passo a passo para síndicos

A coleta seletiva em condomínios em Juiz de Fora é obrigatória pela Lei Municipal 15.100/2025, a Lei do Programa Lixo Zero, e tem prazo curto. Condomínios residenciais ou comerciais com 50 unidades ou mais precisam estar adequados até novembro de 2026. Os menores têm até maio de 2027. Na prática, o prédio deve separar o lixo em duas frações, recicláveis secos e rejeitos, ter lixeiras e contentores identificados e levar o material à calçada no dia da rota, com até duas horas de antecedência.

Somos uma consultoria de resíduos de Juiz de Fora e este guia foi escrito para síndicos e administradoras. Aqui estão os prazos, o que comprar, quanto custa, quando o condomínio vira grande gerador e o passo a passo para implantar sem briga com morador.

O que a lei exige do condomínio?

Quatro coisas objetivas, previstas na Lei 15.100/2025 e no Decreto 17.237/2025:

1. 1 Separar na fonte em, no mínimo, duas frações: recicláveis secos (papéis, plásticos, vidros e metais sem contaminação) e rejeitos (art. 4º).
2. 2 Ter lixeiras e contentores específicos para cada fração, claramente identificados, nas áreas comuns (art. 8º e § 1º).
3. 3 Expor os recicláveis no passeio em frente ao imóvel, com até duas horas de antecedência do horário da rota, em contentores plásticos (art. 6º).
4. 4 Respeitar os dias e horários da coleta seletiva definidos pelo Demlurb para o endereço.

Vale destacar que a obrigação de contentores identificados segue o mesmo cronograma das fases (art. 8º, § 2º). Portanto, um prédio com 50 unidades ou mais precisa estar com tudo instalado e sinalizado até novembro de 2026.

Quando o meu condomínio precisa estar adequado?

Art. 5º da Lei 15.100/2025 e Decreto 17.804/2026, com datas de referência do Demlurb.

Por outro lado, nada impede começar antes. Quem instala os contentores agora chega ao prazo com a rotina já funcionando, que é a parte difícil.

Condomínio comercial pode ser grande gerador?

Pode, e essa é a parte que mais confunde. O Decreto 17.804/2026 (art. 2º, § 2º) diz que, em condomínios não residenciais ou de uso misto, cada unidade autônoma responde pelos resíduos que gera e lança nas áreas comuns, salvo se o condomínio assumir o gerenciamento em nome das unidades.

Quando o condomínio assume, ele entrega o plano conforme o volume total gerado, e não por loja. Nesse caso, o protocolo exige documentos próprios (art. 6º):

• espelho do IPTU de uma das unidades autônomas com uso não residencial;
• comprovante de inscrição no CNPJ;
• ata da assembleia do síndico, nos termos da convenção;
• documento de identificação do síndico;
• documento de instituição e especificação do condomínio;
• cópia dos cadastros ou contratos de terceirização da coleta e da destinação, quando houver.

Dessa forma, a decisão de assumir ou não o gerenciamento precisa passar pela assembleia. Explicamos as categorias, as taxas e os prazos em grandes geradores de resíduos em Juiz de Fora.

Passo a passo para implantar a coleta seletiva em condomínios em Juiz de Fora

1. 1 Descubra a rota do prédio. Consulte os dias e horários da coleta seletiva no portal do Demlurb ou pelo Alô Demlurb, no (32) 3029-7600.
2. 2 Meça o que sai por dia. Conte sacos e contêineres por uma semana. Se o condomínio for comercial e passar de 200 litros ou 100 quilos por dia, ele entra como grande gerador.
3. 3 Defina os pontos de coleta. No mínimo, o abrigo de resíduos. Se possível, um ponto por andar ou por bloco, sempre com as duas frações lado a lado.
4. 4 Compre os contentores certos. Plásticos, com tampa, em tamanho compatível com o volume e com a passagem do zelador.
5. 5 Identifique tudo. Etiqueta grande, com a palavra da fração e exemplos do que entra. Sem identificação, a infração existe mesmo com o contentor no lugar.
6. 6 Escreva a escala de exposição. Quem leva à calçada, em que dia e a que hora, respeitando a regra das duas horas.
7. 7 Treine a equipe. Zelador, porteiro e equipe de limpeza decidem o destino de quase todo o material. Sem eles, a separação do morador se perde no abrigo.
8. 8 Comunique os moradores. Cartaz no elevador, mensagem no aplicativo do condomínio e um ponto na pauta da assembleia. Explique as duas frações e o que fazer com vidro quebrado e pilhas.
9. 9 Combine a destinação. Coleta pública do Demlurb ou entrega direta a uma associação de catadores credenciada, com comprovante de cada retirada.
10. 10 Acompanhe os dois primeiros meses. Abra o contentor, veja os erros mais comuns e corrija a comunicação. É aí que a implantação se firma.

Para escolher tamanhos, cores e sinalização, veja lixeiras para coleta seletiva. O método completo de separação está em separação de resíduos.

Quanto custa adequar o condomínio?

Para a maioria dos prédios residenciais, o custo é de implantação, não de operação. Os itens são:

Os valores do PGRS são atualizados anualmente pelo município.

Além disso, a taxa de coleta que o condomínio já paga continua valendo para o resíduo dentro do limite. Só o excedente sai da taxa e passa a ser cobrado à parte.

Quais são as multas e quem fiscaliza?

A Fiscalização de Posturas da prefeitura lavra os autos e aplica as penalidades (Decreto 17.237/2025). O anexo do decreto lista as infrações que mais alcançam condomínios:

Anexo Único do Decreto 17.237/2025.

As multas do Código de Posturas, no capítulo de vias e logradouros, vão de R$ 50,00 a R$ 5.000,00, conforme a circunstância, e sobem com a reincidência. Por outro lado, há caminhos de defesa: a contestação é apresentada em 15 dias e quem paga em 30 dias após a decisão recolhe 70% do valor.

De quem é a responsabilidade: do morador ou do síndico?

Dos dois, em papéis diferentes. A lei coloca a obrigação de segregar sobre o gerador, que é cada morador dentro do apartamento. Já a estrutura das áreas comuns, os contentores identificados e a exposição correta na calçada são do condomínio, representado pelo síndico.

Portanto, o auto de infração por falta de contentor ou por exposição fora de hora chega ao condomínio, não ao morador. Dessa forma, vale registrar a implantação em ata e incluir as regras no regimento interno, para dar respaldo à administração.

Erros que fazem a implantação falhar

• Comprar contentor sem medir: sobra espaço em um e falta no outro, e o morador volta a misturar.
• Esquecer a equipe de limpeza: o zelador junta tudo no mesmo saco por falta de orientação, e o esforço do morador se perde.
• Deixar o material na calçada na véspera: é infração leve, mesmo com a separação perfeita.
• Não dar destino aos especiais: pilhas, lâmpadas e eletrônicos não entram em nenhuma das frações e precisam de ponto próprio.
• Parar de acompanhar: sem conferência nos primeiros meses, a separação se desfaz.

Perguntas frequentes sobre coleta seletiva em condomínios

Condomínio com exatamente 50 unidades entra em novembro de 2026?

Sim. A lei fala em número de unidades igual ou superior a 50 para a segunda fase, com prazo de 18 meses contados da publicação (art. 5º, II, b).

Precisa separar papel, plástico, vidro e metal em lixeiras diferentes?

Não. A exigência é de duas frações: recicláveis secos, todos juntos, e rejeitos. Separar mais é permitido e ajuda a triagem, mas não é obrigatório.

O condomínio precisa de PGRS?

Condomínio residencial, em regra, não. Condomínios não residenciais ou mistos precisam quando assumem o gerenciamento dos resíduos das unidades ou quando passam de 200 litros ou 100 quilos por dia, nos termos do Decreto 17.804/2026.

Para onde vão os recicláveis do condomínio?

Para associações e cooperativas de catadores credenciadas pelo município, que recebem o material da coleta seletiva pública (Lei 15.100/2025, art. 7º). Também é possível combinar a entrega direta a uma cooperativa, com comprovante.

O síndico pode multar o morador que não separa?

A multa administrativa do município é aplicada ao condomínio. Já as sanções internas dependem da convenção e do regimento interno, aprovados em assembleia. Na prática, comunicação e conferência funcionam melhor do que punição.

Conclusão

Em resumo, a coleta seletiva em condomínios em Juiz de Fora se resolve com contentores identificados, escala de exposição, equipe treinada e comunicação com os moradores. Prédios com 50 unidades ou mais têm até novembro de 2026; os menores, até maio de 2027. Condomínios comerciais ainda precisam verificar se entram como grandes geradores.

Por fim, a parte cara não é o contentor: é refazer tudo depois de uma autuação. Fale com a Reciclos e organizamos a implantação do seu condomínio antes do prazo.