Tudo o que publicamos sobre Legislação.
Guia para síndicos: o que a Lei do Programa Lixo Zero exige dos condomínios de Juiz de Fora, o prazo de novembro de 2026, contentores identificados, quando o condomínio vira grande gerador, custos, multas e passo a passo de implantação.
Guia prático da coleta seletiva obrigatória em Juiz de Fora: o que vai em cada fração, como consultar a rota do seu bairro, como expor os recicláveis, o passo a passo para casas, condomínios e empresas e os erros que geram multa.
Como funciona o descarte de entulho em Juiz de Fora: por que o entulho fica fora da taxa de coleta, as regras de caçamba, o preço público do Decreto 9.603/2008, as classes da Conama 307 e as multas para descarte irregular.
Como fazer a gestão de resíduos em oficina mecânica: o que exige a Resolução Conama 362/2005 para o óleo lubrificante usado, o destino de filtros, estopas, pneus e baterias, e quando a oficina precisa de PGRS e MTR.
O que é grande gerador de resíduos, quais limites as prefeituras usam (200 L/dia, 300 L/dia, 100 kg), como medir a geração da sua empresa e o que muda quando ela passa do limite.
Quem são os grandes geradores de resíduos em Juiz de Fora, as categorias I e II do Decreto 17.804/2026, o PGRS Simplificado e o Convencional, taxas, prazos, janelas de comprovação semestral, coleta pelo Demlurb e sanções.
Guia completo da Lei do Programa Lixo Zero de Juiz de Fora (Lei 15.100/2025): o que é o Programa Lixo Zero, as três fases e datas, obrigações de grandes geradores, condomínios e eventos, as infrações dos Decretos 17.237/2025 e 17.804/2026 e quem fiscaliza.
As obrigações do grande gerador de resíduos em um checklist: coleta contratada, cadastro municipal, PGRS, responsável técnico, separação, MTR, CDF, guarda de documentos e as multas para quem descumpre.
Guia do PGRCC: o que é o plano de gerenciamento de resíduos da construção civil, o que exige a Resolução Conama 307/2002, as classes A, B, C e D, a destinação correta de cada uma e as regras de caçamba e entulho.
