Gestão de resíduos em empresas: obrigações, custos e como estruturar

A gestão de resíduos em empresas é, ao mesmo tempo, uma obrigação legal, um centro de custo e um indicador que clientes e investidores passaram a cobrar. Em resumo, a empresa precisa saber o que gera, dar destino correto e comprovar cada etapa, porque a responsabilidade pelo resíduo não termina quando o caminhão de coleta sai do pátio. Por outro lado, quando bem estruturada, essa gestão reduz despesas e abre portas em contratos e licitações.

Neste artigo, olhamos o tema pela ótica do negócio: quais obrigações existem, quanto custa ignorá-las, onde está a economia escondida e como apresentar resultados para a diretoria. Se você procura o passo a passo operacional, veja também como fazer gestão de resíduos.

O que é gestão de resíduos em empresas?

É o conjunto de políticas, contratos, rotinas e controles que a empresa usa para lidar com tudo o que descarta, da sobra de produção ao papel do escritório. Vale destacar que ela envolve áreas diferentes: operação, compras, jurídico, financeiro e, cada vez com mais frequência, a área de sustentabilidade.

Quais obrigações legais a empresa tem com seus resíduos?

As obrigações variam conforme a atividade e o tipo de resíduo. A tabela reúne as principais e indica quem precisa cumprir cada uma:

Resumo geral. Licenças, normas estaduais e municipais podem acrescentar exigências.

Por exemplo, uma revenda de lubrificantes precisa, ao mesmo tempo, de PGRS por gerar resíduo perigoso e de participação na logística reversa por comercializar óleo lubrificante. Para conferir o enquadramento da sua empresa, veja quem precisa de PGRS.

A responsabilidade da empresa termina quando o resíduo sai?

Não. Esse é o ponto que mais surpreende gestores. Pelo art. 27, § 1º, da Lei 12.305/2010, contratar coleta, transporte, tratamento ou destinação não isenta o gerador de responder por danos causados pelo gerenciamento inadequado.

Na prática, se o transportador descartar sua carga em local irregular, a sua empresa pode ser chamada a responder. Portanto, a proteção está em três cuidados:

1. 1 Contratar apenas prestadores licenciados para o tipo exato de resíduo.
2. 2 Emitir o MTR a cada carga. Em Minas Gerais, pelo Sistema MTR-MG, da Feam (Deliberação Normativa Copam 232/2019).
3. 3 Arquivar o certificado de destinação final (CDF) de cada recebimento.

Quanto custa não fazer gestão de resíduos?

O custo de ignorar o tema aparece em três frentes: multas, responsabilização criminal e perda de negócios.

• Multas de R$ 5 mil a R$ 50 milhões para quem lança resíduos em desacordo com as normas, deixa de dar destinação adequada, deixa de segregar para a coleta seletiva instituída ou não mantém informações atualizadas sobre o PGRS (Decreto 6.514/2008, art. 62, incisos V, VI, XIII e XVI, com as multas do art. 61).
• Crimes ambientais, com responsabilização da empresa e de seus dirigentes, nos termos da Lei 9.605/1998.
• Travamento do licenciamento, já que o PGRS é parte integrante do processo de licença (Lei 12.305/2010, art. 24).
• Perda de contratos, porque grandes compradores e licitações pedem comprovação da gestão ambiental dos fornecedores.

Como a gestão de resíduos reduz custos na empresa?

A economia vem de quatro alavancas. Em geral, elas aparecem logo no primeiro diagnóstico:

1. 1 Evitar a contaminação cruzada. Quando um resíduo perigoso é misturado ao comum, todo o lote pode precisar de destinação como perigoso, que é mais cara. Separar na origem evita isso.
2. 2 Reduzir o volume do contrato de coleta. Contratos cobrados por volume ou por caçamba ficam superdimensionados quando recicláveis e orgânicos vão junto com o rejeito.
3. 3 Vender ou doar recicláveis. Papelão, metais e alguns plásticos limpos têm mercado e deixam de ser custo.
4. 4 Cortar desperdício de insumos. O diagnóstico mostra matéria-prima que vira resíduo por erro de processo, armazenamento ou compra.

Vale destacar que a ordem de prioridade da Lei 12.305/2010 (art. 9º) coloca a não geração em primeiro lugar. Em outras palavras, o que a lei pede é exatamente o que mais economiza: gerar menos.

Gestão de resíduos e ESG: o que clientes e investidores olham?

Para a agenda ESG, resíduo é um dos temas mais fáceis de medir e comprovar. Por isso, costuma ser um dos primeiros indicadores cobrados em questionários de clientes e relatórios de sustentabilidade. As referências mais usadas são:

• ABNT NBR ISO 14001:2015, a norma de sistema de gestão ambiental, que exige controle dos aspectos ambientais, como a geração de resíduos.
• GRI 306: Resíduos 2020, o padrão da Global Reporting Initiative para relatar geração, desvio de aterro e destinação de resíduos.
• Estratégia Nacional de Economia Circular, instituída pelo Decreto 12.082/2024, que orienta a transição para modelos de produção que evitam a geração de resíduos.

Na prática, empresas que já têm PGRS, MTR e certificados organizados respondem a esses questionários em minutos. Por outro lado, quem não mede nada precisa começar do zero a cada solicitação.

Gestão de resíduos por setor: o que muda?

Como estruturar a gestão de resíduos na empresa

O caminho que recomendamos tem seis etapas. Em primeiro lugar, vem o diagnóstico; por fim, a rotina de medição:

1. 1 Diagnóstico e enquadramento legal: o que a empresa gera e quais obrigações se aplicam.
2. 2 Plano formal, quando exigido, com responsável técnico. Veja como elaborar PGRS.
3. 3 Contratos revisados, com prestadores licenciados e cobrança ajustada ao volume real.
4. 4 Rotina operacional, com coletores, área de armazenamento e emissão de MTR.
5. 5 Treinamento das equipes que executam a separação.
6. 6 Indicadores mensais apresentados à gestão.

Fazer internamente ou contratar consultoria?

Na maioria dos casos, o modelo que funciona é misto: consultoria estrutura e a equipe interna executa.

Quais indicadores levar para a diretoria?

Perguntas frequentes sobre gestão de resíduos em empresas

Toda empresa precisa de PGRS?

Não. O PGRS é exigido das atividades listadas no art. 20 da Lei 12.305/2010. Além disso, o Decreto 10.936/2022 dispensa microempresas e empresas de pequeno porte que geram só resíduo domiciliar ou equiparado, até 200 litros por dia. Mesmo assim, todas as empresas precisam dar destino adequado aos resíduos.

A empresa responde se o transportador descartar errado?

Sim. Pelo art. 27, § 1º, da Lei 12.305/2010, a contratação de terceiros não isenta o gerador de responder por danos do gerenciamento inadequado. Por isso, confira licenças, emita MTR e guarde os certificados de destinação.

Vender recicláveis precisa de nota fiscal?

A regra fiscal depende do estado e do regime tributário da empresa, então confirme com a contabilidade. Do ponto de vista ambiental, o documento de venda ou doação ajuda a comprovar a destinação do material.

Qual a diferença entre gestão de resíduos e logística reversa?

A gestão de resíduos cuida de tudo o que a empresa descarta. A logística reversa, por sua vez, é a obrigação de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de receber de volta certos produtos após o uso, como pilhas, pneus e eletroeletrônicos (art. 33 da Lei 12.305/2010).

A gestão de resíduos ajuda na certificação ISO 14001?

Sim. A ISO 14001:2015 exige que a empresa identifique e controle seus aspectos ambientais, e a geração de resíduos é um dos principais. Um programa com diagnóstico, metas e indicadores já atende boa parte desse requisito.

Conclusão

Em resumo, a gestão de resíduos em empresas combina três frentes: cumprir a lei, controlar custos e gerar dados confiáveis para clientes e investidores. As obrigações variam por atividade, mas a responsabilidade do gerador vale para todos e acompanha o resíduo até a destinação final.

Portanto, o melhor momento para estruturar essa gestão é antes da próxima fiscalização ou renovação de licença. Para conversar sobre o caso da sua empresa, fale com a Reciclos.